| Título : | Fundamento Conteudo e Limites : Da Jurisdicao Penal do Estado: O Caso Portugues | | Tipo de documento: | texto impresso | | Autores: | CAEIRO, Pedro, Autor | | Menção de edição: | 1ª ed | | Editor: | Lisboa [Portugal] : Coimbra Editora | | Data de publicação: | 2010 | | Número de páginas: | 599p | | Dimensões: | 23 cm x 16 cm | | ISBN/ISSN/EAN: | 978-972-321-879-4 | | Lingua : | Português (por) | | Palavras-chave: | Este livro corresponde com alteracoes de pormenor e lgumas actualizacoes a dissertacao de doutoramento submetida a apreciacao da faculdade de direito. | | Indexação: | 34 Direito;tambem Lei em geral,metodos juridicos e ciencias auxiliars | | Nota de conteúdo: | Os factos e a questao decidenda,O acordao,As declaracoes de voto,Apreciacao,O respeito pelos direitos humanos,A relacao entre as normas materiais e as regras de aplicabilidade,O caso especial da regra da universidade,Algumas regras de aplicabilidade especiais. |
Fundamento Conteudo e Limites [texto impresso] : Da Jurisdicao Penal do Estado: O Caso Portugues / CAEIRO, Pedro, Autor . - 1ª ed . - Lisboa (Portugal) : Coimbra Editora, 2010 . - 599p ; 23 cm x 16 cm. ISBN : 978-972-321-879-4 Lingua : Português ( por) |
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